O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) reuniram representantes de sindicatos, no último dia 18, em Belo Horizonte. O objetivo foi apresentar a visão do órgão sobre os acordos trabalhistas de redução de jornada e salário, que têm se alastrado sem critérios.

Para o MPT e a DRT, acordos não podem ser feitos sem rigoroso respeito às leis; empresas e sindicatos não podem tomar decisões como a de redução de salário sem a devida proteção ao funcionário. E não é só. O Ministério Público esclareceu que empresas precisam abrir suas contas para justificar medidas radicais como essa. Mais: antes, é necessário esgotar todas as outras alternativas, como banco de horas, licença-remunerada e férias coletivas.

Na reunião, os procuradores destacaram que o recurso da redução de renda do trabalhador acaba por agravar a crise econômico-financeira, uma vez que compromete o consumo. Foi lembrado, ainda, que, no ano passado, empresas tiveram lucros estrondosos e, portanto, não se justificam cortes de direitos trabalhistas e demissões como têm ocorrido.

Os procuradores pediram cópias dos acordos de flexibilização que já foram fechados e, nos casos que ferirem a lei, será acionada a Justiça para que sejam cancelados.

O Sindicato dos Metalúrgicos sugeriu que, em vez de redução de salários, as grandes empresas, caso estejam mesmo enfrentando dificuldades, deixem de pagar dividendos aos acionistas. Os procuradores gostaram da proposta.