Cidadão / cidadã:
O ano de 2008 foi marcado por mobilizações em favor da aprovação de projetos de lei que têm importância histórica, já foram aprovados no Senado e aguardam apreciação pela Câmara dos Deputados.
Saiba mais:
1 – PELO FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO
O PLS (Projeto de Lei do Senado) 296/03 (do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul) propõe o fim do fator previdenciário. Esse fator, criado em 1999, na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, é um mecanismo utilizado no cálculo do salário-benefício em caso de aposentadorias por tempo de contribuição e, de modo geral, faz o valor ser reduzido.
A intenção do governo FCH ao criar o fator previdenciário era fazer o trabalhador se aposentar cada vez mais tarde. Para isso, incluiu na fórmula três variáveis: o tempo de contribuição, a idade da pessoa no momento da aposentadoria e a expectativa de vida no país (com base na pesquisa do IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Quanto mais alta a expectativa de vida, menor o fator e, em consequência, menor o valor do salário-benefício.
A expectativa de vida tem crescido no Brasil. Em razão disso, segundo dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), antes da criação do fator previdenciário os homens se aposentavam por tempo de contribuição, em média, aos 54 anos, e, em 2004, estavam se aposentando aos 57 anos. Já a idade média das mulheres no momento de aposentadoria passou de 50 para 52 anos no mesmo período.
Além de as pessoas terem que aguardar mais tempo para se aposentarem, assistem à queda do valor do salário-benefício por causa do fator previdenciário. Em resumo, o trabalhador se aposenta mais tarde e com menos dinheiro.
Frente a esse cenário, a luta pelo fim do fator previdenciário não é interesse só de aposentados e pensionistas, mas também do trabalhador da ativa, para que possa conviver com um cenário mais digno no momento de se aposentar.
2 – RECOMPOSIÇÃO DO SALÁRIO-BENEFÍCIO
Outra questão fundamental é a política de reajuste do salário-benefício. O governo vem procurando valorizar o salário mínimo, que tem tido aumentos bem acima da inflação, mas quem se aposenta com valor superior ao mínimo assiste a progressivo achatamento. Só para lembrar: no dia 1º de fevereiro, o salário mínimo teve reajuste de 12,04%, enquanto aposentadorias e pensões acima do piso subiram apenas 5,92%. O resultado dessa distorção é que, se um trabalhador se aposenta, por exemplo, com o equivalente a seis salários mínimos, dentro de algum tempo terá um benefício correspondente apenas a cinco, quatro, três e, assim, a queda se amplia progressivamente.
Tramitam no Congresso Nacional dois projetos para acabar com esse achatamento. Um deles é o PLS 58/03 (também de Paulo Paim), que recupera, ao longo dos próximos cinco anos, o salário-benefício, com base no número de salários mínimos que as pessoas recebiam no momento da aposentadoria. Ou seja, se a pessoa se aposentou com três salários mínimos, deverá continuar com essa mesma proporção.
Outro é, na realidade, emenda de Paim ao PLC (Projeto de Lei da Câmara) 42/2007 propondo que o governo passe a aplicar às aposentadorias e pensões os mesmos patamares de reajuste do salário mínimo.
3 - DIGNIDADE
Aqueles que se movem contra a aprovação dos projetos pelo fim do fator previdenciário e recomposição do salário-benefício recorrem ao argumento do “déficit da Previdência”. O Dieese, em nota técnica de 2007, lembra que a seguridade social (que envolve Previdência, saúde e assistência), conforme prevê a Constituição Federal, dispõe de uma pluralidade de fontes de financiamento e não apenas das contribuições sociais.
Dignidade é um valor que não pode, em qualquer hipótese, ser descartado, e o achatamento de aposentadorias e pensões contribui para o aviltamento das condições de vida dos trabalhadores e, principalmente, dos idosos (em afronta ao Estatuto do Idoso). O resultado é a ampliação dos problemas sociais e, consequentemente, o comprometimento do futuro de todos nós.
4 – MOVIMENTO EM JOÃO MONLEVADE
Em João Monlevade, várias entidades se engajaram em um movimento pela dignidade de trabalhadores e trabalhadoras da ativa, aposentados, aposentadas e pensionistas. Entre elas, estão a Associação dos Aposentados, paróquias, Sindicato dos Metalúrgicos, Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de João Monlevade (Sintramon), Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e CUT/Regional Vale do Aço.
Algumas manifestações já ocorreram. No dia 27 de novembro do ano passado, foi realizada assembleia geral na sede do Sindicato dos Metalúrgicos para tratar dos temas previdenciários. Já no dia 3 de dezembro, representantes de algumas entidades de João Monlevade participaram, da 5ª Marcha da Classe Trabalhadora, organizada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), em Brasília (DF).
Ainda em dezembro, no dia 13, aconteceu concentração em frente à Câmara Municipal monlevadense e marcha pelo centro comercial da cidade para despertar a comunidade para a necessidade de pressionar o Congresso Nacional para aprovação dos projetos já referidos. A mobilização continuou com assembléia no dia 30 de janeiro, novamente no Sindicato dos Metalúrgicos, momento em que se instituiu uma comissão de trabalhadores aposentados para contribuir na organização das ações. Venha participar também. Junte-se a esse movimento.
Fique atento às novas convocações que faremos. Precisamos de um Brasil melhor. Para todos.
OBSERVAÇÃO:
Ao tramitar na Câmara, os projetos ganham novas identificações:
Confira:
No Senado Na Câmara
- 296/03 - 3299/08
- 058/03 - 4434/08
- 42/07 - 01/2007
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Associação dos Aposentados e Pensionistas de João Monlevade
CUT / Regional Vale do Aço
CUT MINAS
Paróquia Nossa Senhora da Conceição
Paróquia São Luís Maria de Montfort
Sindicato dos Trabalhadores em Asseio e Conservação
Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG)
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de João Monlevade (Sintramon)
Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de João Monlevade
