Algumas pessoas espalharam informações incorretas a respeito de multa de FGTS referente ao período anterior a 1991 e, por isso, trabalhadores têm perdido tempo e dinheiro atrás de algo que não existe.

Antes de 1991, as contas de FGTS não eram centralizadas na Caixa Econômica Federal. As empresas depositavam os valores em qualquer instituição bancária. No caso da então Belgo-Mineira (hoje, ArcelorMittal Monlevade), os depósitos do Fundo eram feitos no Citibank, em Belo Horizonte. Quando o governo determinou a centralização das contas, os bancos encaminharam para a Caixa informações sobre os depósitos que tinham recebido até então.

Como, na época, os sistemas não eram informatizados, os dados foram gravados em microfilmes e, em alguns casos, faltaram informações corretas sobre valores depositados. O principal problema foi relativo a quem fez saques de FGTS para aquisição de casa própria antes de 1991. Alguns desses trabalhadores se desligaram do emprego depois, por aposentadoria ou demissão não voluntária, e havia o risco de o cálculo da multa de 40% sobre o saldo do Fundo ficar a menor, sem considerar o valor utilizado para compra do imóvel.

O Sindicato sempre analisou adequadamente os termos de rescisão e, em todos os casos em que ocorreu cálculo a menor, o trabalhador foi orientado a procurar o banco, recolher um documento chamado "Dumping" (com o histórico de depósitos anterior a 1991) e apresentá-lo à empresa para correção. Não verificamos nenhum caso que não tenha sido resolvido.

É preciso considerar, ainda, que pedidos de revisão do cálculo da multa de 40% sobre o FGTS só podem ser feitos até o prazo máximo de dois anos após o desligamento do emprego. Depois disso, de acordo com a legislação em vigor, não há mais o que recuperar.

Portanto, não se deve dar atenção a boatos, alguns divulgados por pessoas mal intencionadas, e gastar dinheiro se deslocando até o Citibank ou outro banco qualquer, atrás de um suposto ganho que, na realidade, não existe. Não se engane!