Em audiência no último dia 6, na Câmara dos Deputados, o ministro da Previdência, José Pimentel, admitiu que o governo pode aceitar o fim do fator previdenciário, proposto pelo Projeto de Lei 3299/08, de senador Paulo Paim - PT-RS), desde que seja substituído por outro mecanismo.
O fator previdenciário, criado em 1999 na gestão de Fernando Henrique Cardoso, para cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição, chega a causar queda de até 40% do valor do benefício no momento da concessão. Quanto mais jovem for o trabalhador ao se aposentar, maior a redução.
O relator do projeto que acaba com o fator previdenciário, deputado Pepe Vargas (PT-RS), está propondo substituí-lo pelo fator 85/95. Pela fórmula proposta, para o trabalhador ter direito a 100% da aposentadoria, a soma de sua idade com o tempo de contribuição teria que ser de 95 anos, para os homens, e 85 para as mulheres. Por exemplo: um homem com 60 anos de idade teria que ter 35 anos de contribuição, o que dá uma soma de 95; uma mulher com 50 anos de idade teria que ter 35 de contribuição (soma igual a 85 anos).
Segundo a Agência de Notícias da Câmara dos Deputados, Pepe Vargas disse que "poderá incluir uma regra retroativa para ‘corrigir eventuais injustiças’ com aqueles que se aposentaram a partir de novembro de 1999 até a data de promulgação da nova lei.
O Projeto de Lei 3299/08, que já foi aprovado pelo Senado, passa por análise em comissões da Câmara e, se não houver objeções, vai a votação pelo Plenário e, depois, volta ao Senado. Segundo a Agências de Notícias, não há ainda previsão para o fim dessa tramitação.
CUT MINAS se mobiliza para pressionar congresso NACIONAL
No último dia 3, representantes do Sindicato se reuniram com diretores CUT-Minas, em Belo Horizonte. O objetivo do encontro foi conversar sobre o engajamento da Central no movimento pela dignidade de aposentados, pensionistas e trabalhadores da ativa, cujas principais pautas estão expressas na "Carta de João Monlevade", distribuída em Monlevade e região no mês passado.
Conforme proposto em reunião de entidades sindicais e sociais do Médio Piracicaba e do Vale do Aço, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos, em 18 de março, as centrais ficarão responsáveis por mobilizar os partidos em todo o Brasil e as bancadas partidárias no Congresso Nacional, pela aprovação de três projetos. Um deles propõe aplicar a aposentadorias e pensões a mesma política de reajuste do salário mínimo, outro prevê a recuperação das perdas de aposentados e pensionistas, e um terceiro objetiva acabar com o fator previdenciário.
