Na próxima terça-feira, 16, será nomeado funcionário concursado para atender à comunidade no Posto Avançado do Ministério doTrabalho e Emprego (MTE), que será implantado em João Monlevade em local a ser ainda definido. Outros três funcionários atuarão na unidade.

A Prefeitura comprometeu-se a providenciar a infraestrutura física necessária à realização adequada do serviço.

A iniciativa vem atender a uma antiga reivindicação de sindicatos, defendida, na Câmara dos Vereadores, pelo ex-vereador Luiz Cláudio do Patrocínio (PT).

O posto do MTE é importante tanto para trabalhadores quanto para empresários. Ao fiscalizar e exigir o cumprimento de leis trabalhistas, o órgão evita, inclusive, a concorrência desleal. Empresários que desrepeitam obrigações como, por exemplo, assinar carteira de trabalho dos funcionários, recolher FGTS e INSS, reduzem seus custos de maneira irregular. Essa redução compromete as receitas do INSS e do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e prejudica as empresas que operam com responsabilidade.

A fiscalização não existe para perseguir ninguém. Em caso de irregularidade, o MTE primeiramente notifica, orienta e verifica o cumprimento de reivindicações e só multa ou interdita a empresa se as determinações não forem seguidas. Trata-se de ação necessária e, por isso, até defendemos que o governo federal realize concurso público para ampliar o número de fiscais do trabalho.