Estava agendada para segunda-feira, dia 3, reunião entre o governo e entidades de defesa de aposentados e pensionistas do INSS, onde deveria ser anunciado um reajuste de aposentadorias e pensões. O encontro não aconteceu e aumentou a necessidade de pressão sobre o Congresso Nacional pela aprovação de proposições de interesse dos trabalhadores. Tramitam na Câmara quatro matérias, que podem ser votadas este mês:
- Emenda ao Projeto de Lei 01/07
Reajusta os benefícios de aposentadorias e pensões com os mesmos percentuais aplicados ao salário mínimo.
- PL V18/06 - Veto do presidente Lula aos reajustes de 2006
Propõe reajuste das aposentadorias e pensões na proporção do salário mínimo, com índice de 16,66%, em substituição ao reajuste INPC de 5,01%
- PL. 4.434/2003 - Projeto de iniciativa popular
Recupera perdas salariais em relação ao reajuste do salário mínimo, relativa aos últimos cinco anos
(Todos os projetos acima já foram aprovados no Senado e aguardam votação na Câmara dos Deputados)
- PL 3.299
Extingue o fator previdenciário
(Aguarda votação da Câmara)
- Emenda do governo ao PL 3.299
Extingue o fator previdenciário e institui o sistema de pontos, da seguinte forma: para homens, a soma de tempo de contribuição e idade teria que somar 95 pontos; para as mulheres, seriam 85
(Aguarda apreciação do plenário da Câmara)
Não podemos aceitar nenhuma manobra para deixar de lado os interesses dos trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas. O que precisa ser anunciando à sociedade é a equiparação dos índices de reajuste de aposentadorias e pensões aos percentuais de reajuste do salário mínimo e o fim do fator previdenciário, sem simplesmente substituí-lo por mecanismo ainda pior.
Somente essas decisões, em conformidade com as aprovações que já aconteceram no Senado, poderão dar motivo para festa. O resto é teatro. E teatro nada popular.
