A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/07 que prevê a ampliação obrigatória da licença-maternidade de 120 para 180 dias foi aprovada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados no último dia 9. A PEC propõe, também, ampliar de cinco para sete meses o período em que a trabalhadora não pode ser demitida sem justa causa. O direito seria aplicável, inclusive, em casos de adoção.

Agora, a proposta seguirá para o Plenário da Câmara, onde deverá ser votada por 308 deputados, em dois turnos. Se aprovada, segue para o Senado.