Alguns trabalhadores, na tentativa de conseguir aposentadoria especial, têm recorrido até a advogados de outras cidades, se esquecendo de que o INSS é um órgão federal, portanto com decisão única. Se esquecem ainda de que correm riscos de não receberem assessoria jurídica responsável.
É preciso entender que a aposentadoria especial ficou mais difícil após a edição da Lei 8213, no governo Fernando Henrique Cardoso, que declara que o uso do EPI (Equipamento de Proteção Individual) elimina ou atenua agentes nocivos no ambiente do trabalho, tais como ruído, calor, toxidade etc. Ainda conforme a lei, se, no levantamento ambiental, for detectada a presença desses agentes, a empresa deve pagar 11% a mais de INSS em sua folha de pagamento; em razão disso, muitas empresas omitem essas informações para evitar o custo adicional.
Foi nas mesas de negociação entre Sindicato e empresa, através da Comissão de Higiene e Saúde, que conseguimos avanços importantes, como a construção de novos laudos referentes ao período de 2001 a 2005, época em que uma norma da Fundacentro (órgão vinculado ao Ministério do Trabalho) mudou a fórmula de cálculo para determinação de insalubridade, o que acabou prejudicando trabalhadores.
Na Justiça
Como, com base na Lei 8213, os peritos do INSS responsáveis pela análise dos laudos de levantamento ambiental tendem a considerar os EPIs eficazes na proteção com agentes nocivos, é preciso recorrer à Justiça para garantir o benefício.
Reiteramos que há riscos quando o trabalhador se deixa iludir por certos advogados que prometem soluções rápidas e fáceis. Muitas vezes, o trabalhador ingressa com o pedido de aposentadoria em um momento em que não tem tempo de contribuição suficiente para obtê-la, mas, durante a tramitação do processo, por continuar contribuindo à Previdência, acaba adquirindo o tempo necessário. Daí, pode vir a ilusão de que conseguiu uma solução mais rápida do que outros trabalhadores. Cuidado. Há caso de quem tenha até se endividado por se iludir com uma assessoria sem o devido compromisso e responsabilidade.
